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Plataforma 'Salvar o Tua' avança com nova ação judicial contra Barragem do Tua

A Plataforma “Salvar o Tua” interpôs uma ação no Tribunal Administrativo de Mirandela para anular a declaração de utilidade pública da Barragem de Foz Tua e travar a sua construção, disse hoje fonte da organização.

FOTO: PLATAFORMA SALVAR O TUA
O vice-presidente da plataforma, João Camargo, disse à agência Lusa que esta é já a terceira ação intentada na Justiça contra o empreendimento que está em construção entre os concelhos de Alijó (Vila Real) e Carrazeda de Ansiães (Bragança).

Em resultado destas ações, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela indeferiu recentemente a providência cautelar, enquanto continua a apreciar a ação principal que pede a nulidade do contrato de concessão entre a EDP e o Estado.

A advogada Joana Coelho esclareceu que esta ação judicial foi interposta contra o Estado, que foi quem proferiu o ato administrativo de declaração de utilidade pública, e visa precisamente a “nulidade” desse ato João Camargo, também representante da Liga para a Proteção da Natureza, afirmou que esta terceira ação se junta às anteriores com vista ao objetivo de travar a construção da barragem.

A advogada Joana Coelho esclareceu que esta ação judicial foi interposta contra o Estado, que foi quem proferiu o ato administrativo de declaração de utilidade pública, e visa precisamente a “nulidade” desse ato.

“O objetivo é claramente contestar a declaração do Governo de que este empreendimento é uma obra de interesse público. Não há qualquer consubstanciação nem económica, nem energética, muito menos ambiental ou social que sustenta essa argumentação que é uma obra de interesse público”, salientou João Camargo.

A declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos inerentes necessários à realização do aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua está prevista no decreto-lei n.º 301/2009 de 21 de outubro.

“Para nós é claro que não é qualquer resposta a um interesse público, mas sim a um interesse privado e, portanto, apresentamos esta terceira ação com o objetivo último de travar a construção da Barragem de Foz Tua”, salientou João Camargo.

Esta iniciativa junta também, segundo acrescentou, alguns proprietários que vão ser expropriados dos seus terrenos junto ao rio Tua, na sequência do empreendimento.

O responsável frisou ainda que a Plataforma vai recorrer do indeferimento da providência cautelar.

Lusa
Plataforma 'Salvar o Tua' avança com nova ação judicial contra Barragem do Tua Reviewed by Notícias do Nordeste on domingo, março 23, 2014 Rating: 5

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