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A lementável procissão

|Hélio Bernardo Lopes|
O estado a que a classe política, à luz dos valores do neoliberalismo, da globalização e do ilimitado direito de informar – e sempre sem qualquer responsabilidade –, conduziu Portugal e a generalidade dos portugueses é verdadeiramente inenarrável. 

Assiste-se hoje a uma lamentável procissão de casos, a maior parte dos quais alimentada pela grande comunicação social, que se recusa, objetivamente, a tratar com os políticos sobre os grandes problemas que hoje condicionam a comunidade portuguesa. Como há dias referi num outro escrito, só foi possível chegar-se à presente situação por via do péssimo e destruidor trabalho daquela grande comunicação social.

Nunca seria possível, como se conhece bem, abordar aqui os mil e um casos que alimentam hoje a vida da grande comunicação social, para já não referir a bola nossa de cada dia, onde essa mesma grande comunicação social conduziu o futebol a uma situação deveras perigosa e sem um ínfimo de lógica. Por ser esta a realidade, tratarei aqui apenas de alguns dos casos mais recentes, qual deles o mais lamentável.

Em primeiro lugar, o caso do estado a que chagaram os CTT. Este é um caso que demonstra bem a paralisia a que chegou o Estado de Direito em Portugal, tradutor de uma ampla perda de soberania dos nossos representantes eleitos. Todos sabem, e reconhecem, o mau funcionamento dos CTT, bem como o erro em que se constituiu a respetiva privatização, surgida com base numa iniciativa do PS de Sócrates, depois materializada pelo Governo de Passos e Portas. Infelizmente, o Estado Português mostra-se incapaz de dar resposta a uma tal situação, mormente por via de uma Ordem Jurídica essencialmente formal, que nunca olha ao conteúdo dos problemas em jogo. Objetivamente falha aqui o potencial que seria de esperar na prática democrática.

Em segundo lugar, o caso do Serviço Nacional de Saúde, hoje a ser posto em causa por todos os lados profissionais que lhe estão ligados. Claro está que nunca duvidei de que o referido serviço está subfinanciado, mas tudo aponta para o facto de também se estar a assistir a um novo aproveitamento político-partidário da nossa Direita neoliberal – CDS/PP e PPD/PSD –, fortemente suportada por uma grande comunicação social que vive, muito acima de tudo, do sensacionalismo. Infelizmente, falta ação e eficácia operacional.

Em terceiro lugar, os mais recentes casos Centeno. Se tudo começou com uns bilhetes para um Benfica–Porto, continua agora com um suposto caso de IMI, ligado a umas empresas de Luís Filipe Vieira ou de familiares seus. É um tema sobre que aconselho todos a tentarem ler o discurso de Salazar no Porto, no Palácio da Bolsa, pelo final da década de 50 do século passado. É minha convicção que a todos surgirá alguma dose de espanto...

Em quarto lugar, o caso do deputado angolano, Manuel Vicente. Já se pode hoje perceber que o futuro das relações entre Portugal e Angola não irá continuar a ser como se foi vendo. É, em todo o caso, um tema com diversas vertentes, sobre que procurarei aqui alguns alinhavos.

Há muito defendo que Angola, tal como a generalidade das restantes províncias ultramarinas, devia sair da órbita, naturalmente neocolonial, de Portugal, virando-se antes para um amplo pacto de desenvolvimento conjunto do cone Sul de África, à luz do triângulo que vai de Angola ao Leste africano e destes dois à África do Sul. E devem, naturalmente, procurar investimento estrangeiro que permita operar um desenvolvimento de toda esta região.

É essencial olhar, por exemplo, o caso de Domingos Duarte Lima. Suspeito no Brasil de homicídio sobre Rosalina Ribeiro, a verdade é que – foi para mim um espanto, depois do que se viu e disse sobre Renato Seabra – o seu caso foi transferido para Portugal, que aceitou o referido processo. Neste caso a nossa Justiça não optou por recusar esta transferência – o alegado homicídio foi cometido no Brasil –, sendo quase certo que boa parte dos indícios e provas recolhidas legalmente no Brasil poderão ser questionados em Portugal, por via de ordens jurídicas distintas. Depois, Manuel Vicente possui imunidade diplomática, naturalmente reconhecida por Portugal, até porque o nosso País desde sempre reconheceu que a Ordem Jurídica de Angola é uma questão do Estado Angolano. Tal como se deu, por exemplo, com o caso dos filhos do embaixador do Iraque, que também não foram julgados em Portugal. Além do mais, esta imunidade diplomática sobrepõe-se às ordens jurídicas nacionais, ou os Estados estariam sempre em permanente conflito entre si. Uma situação que resulta da realidade das coisas.

E já agora: afinal o almirante de esquadra Chester Nimitz fez o mesmo que o grande-almirante Karl Dönitz, sendo que o que fez Pinochet foi incomensuravelmente mais grave do que o que possa ter sido praticado por Manuel Vicente.

Tenho para mim que este caso de Manuel Vicente, que já ensombra as relações entre Portugal e Angola, também resulta do tal modo híper-formal que consubstancia o nosso Direito, a sua aplicação e a prática da nossa Justiça. Para esta, por exemplo, o que se passou nos Estados Unidos com a libertação de um grande chefe mafioso, ao tempo do desembarque aliado na Sicília, nunca seria possível: ele havia sido condenado e não tinha ainda cumprido a respetiva pena. Um dado é para mim certo: a aplicação cega do Direito, através do Sistema de Justiça, não pode nunca sobrepor-se ao interesse objetivo do País, como está agora a dar-se com o caso Manuel Vicente.

E, em quinto lugar, a recente polémica criada ao redor das declarações da Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, sobre a recondução de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República. Um verdadeiro problema sobre nada, suscetível de servir de arma de arremesso político por parte de políticos desesperados pela ausência do poder. Basta que se esteja atento ao triste espetáculo da corrida à liderança do PPD/PSD. Os mais velhos recordar-se-ão bem de quanto se disse ao tempo de José Narciso da Cunha Rodrigues como Procurador-Geral da República. A título de exemplo, recordem-se as erradíssimas considerações de Miguel Sousa Tavares, a cuja luz o estado da nossa Justiça, ao tempo, se devia (exclusivamente!!) àquele magistrado à frente da Procuradoria-Geral da República.

No fundo, a eterna maneira portuguesa de ver a política, com a fulanização sempre à frente das instituições. A nossa infeliz necessidade das personalidades providenciais. Em geral, nos tempos desagradáveis.

Sem exceção, colocava-se a ausência de limite no cargo de Procurador-Geral da República como algo a exigir um fim. E assim se deu, logo que José Souto de Moura sucedeu a Cunha Rodrigues: esteve apenas um mandato nas funções em causa. Uma situação que se continuou com Fernando Pinto Monteiro, por acaso oriundo do Supremo Tribunal de Justiça. E, pela lógica das coisas, assim deverá ter lugar com Joana Marques Vidal. Diz agora o PPD/PSD que o PS pretende afastar Joana Marques Vidal, tolhendo-a já com meses vários de antecedência. Trata-se, porém, de mero argumento para efeito público, porque também se poderia dizer que Joana fora escolhida pela anterior Maioria-Governo-Presidente da Direita. Meros argumentos para efeitos políticos e públicos.

Depois, a Direita vem elegendo Joana Marques Vidal como mulher providencial: ou ela, ou o desastre. Bom, nem Joana Marques Vidal imagina tal, talvez até entendendo também a posição assumida por Francisca van Dunem, por Jónatas Machado e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: o mandato deve ser único e longo, materializando uma doutrina longínqua, muito geral e persistente.

Acontece, porém, que tenho para mim que nem tudo esteve bem nestes seis anos em que Joana Marques Vidal esteve à frente da Procuradoria-Geral da República. Por um lado, manteve-se, intocável, a violação do segredo de justiça. Por outro lado, surgiu a infeliz doutrina dos prazos indicativos em Processo Penal. Depois, são muito raros os casos transitados em julgado, com condenações, de gente do poder e de áreas políticas que terão, naturalmente, de ser muito variadas. E também conflitos que resultam de uma interpretação imperativa (e restritiva) do que se contém na letra da lei, sem que se tenha em conta o que se passa nos Estados de Direito que sempre nos levaram amplíssima vantagem. Estados onde a aplicação da lei nunca deixa de ter em conta se da mesma surgem consequências de grande gravidade para o próprio Estado. É o que se passa em Espanha, em França, no Reino Unido, nos Estados Unidos, na Rússia, no Vaticano e noutros Estados de grande referência no mundo.

Raramente tratada, a REDE apontada por Joana Marques Vidal – quão grande foi a aflição...– foi um dos dados mais relevantes do seu mandato, até pelas consequências estratégicas operacionais que determinou. Infelizmente, surgiu também neste seu tempo o combate em favor da repugnante delação premiada. Um tema sobre que nunca opinou, se não erro. Uma infeliz ideia que, a entrar em vigor, sempre arrastaria a novas restrições às liberdades, direitos e garantias dos cidadãos em geral. Basta olhar para o que se passa hoje nos Estados Unidos.

A conclusão, depois de quanto pôde já ver-se e do que escrevi atrás, para mim, é óbvia: com Joana Marques Vidal deve manter-se a prática desde sempre reiterada por mil e um, desde os finais da era de José Narciso da Cunha Rodrigues, ou seja, não deve ser reconduzida, consolidando-se a doutrina de um só mandato longo, independentemente da Constituição da República não proibir tal. Também a nossa Constituição prevê a criação das Regiões e nunca as mesmas viram a luz do dia. O bom senso, a lógica e a opinião desde sempre assumida, desde que não violem a Constituição da República, são sempre os primeiros critérios a adotar.

Por fim, termino com estas perguntas ao leitor: imagine-se que Joana Marques Vidal seria reconduzida e que uma nova alta personalidade do PS se via atingida pela Justiça. Quantos portugueses não interpretariam tal situação como uma represália por estas palavras de Francisca van Dunem e de outros políticos do PS? Em contrapartida: admitamos que, numa tal situação, se assistia a um alto político do PPD/PSD, ou do CDS/PP, ser atingido como se viu com José Sócrates. Alguém acredita que as posições da Direita se manteriam como agora aparentam constituir a realidade? Claro que não! E a razão é simples: ninguém da anterior Maioria-Governo-Presidente alguma vez viu surgir-lhe a ideia de reconduzir Fernando Pinto Monteiro. É que os magistrados são escolhidos, como se sabe, pela classe política, sendo conveniente não esquecer o que Pedro Passos Coelho disse sobre a necessidade de rever o modo de formação e de escolha dos juízes do Tribunal Constitucional... Nada, nem ninguém, é aceticamente neutro em matéria política. Manter Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República, pelas razões antes aqui expostas, seria um erro grave para o regime constitucional de 1976. Enfim, uma lamentável procissão de casos, uns simplesmente errados, outros sem nexo e outros bem perigosos.

A lementável procissão Reviewed by Notícias do Nordeste on quinta-feira, janeiro 11, 2018 Rating: 5

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