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Manter o problema

|Hélio Bernardo Lopes|
Não deixa de ser interessante assistir à fantástica dimensão atingida ao redor do ex-Vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, envolvido no âmbito da designada Operação Fizz. 

Uma situação que não teve lugar, por estes dias, com a tentativa do Ministério Público de Espanha no sentido de tentar fazer regressar a Espanha Carles Puigdemont, entretanto recusada pelo Supremo Tribunal de Espanha. Ou o caso do marido da Infanta Cristina, que continua a viver no Mónaco, se acaso não teve lugar uma qualquer alteração em face do que tomei conhecimento.

Tive já a oportunidade de salientar um erro estratégico da generalidade das antigas províncias ultramarinas portuguesas, que vêm perseverando em manter laços preferenciais com Portugal, que foi a sua antiga potência administrante.

Sendo uma realidade natural e compreensível, a verdade é que desses territórios, mormente Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe, teriam vantagens grandes em tentar pôr em marcha uma zona de desenvolvimento estratégico integrado que se definisse, em essência, pelo triângulo que vai de Angola à contracosta e se fechasse na África do Sul. Uma realidade que teria na língua inglesa um polo fundamental, embora Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe pudessem – e devessem – continuar a ter a língua portuguesa como língua oficial.

A ter-se seguido uma via deste tipo, o desenvolvimento dessa porção de África, para lá de muito maior e mais veloz, bem poderia ser o embrião de uma espécie de União Africana futura, tal como hoje se dá no espaço europeu. Ao mesmo tempo, casos como este, envolvendo Manuel Vicente, teria logo uma leitura completamente diferente da hoje permitida por via das ligações históricas entre Portugal e Angola. O que se passou entre a Justiça de França e o Vice-Presidente da Guiné Equatorial é bem paradigmático. Uma situação antónima da que teve lugar com os históricos diamantes oferecidos por certo país africano da francofonia a certo Presidente de França.

Custa acreditar que se possa manter um acordo multilateral entre os Estados da CPLP no domínio da área da Justiça, ao mesmo tempo que do Sistema de Justiça da antiga potência administrante possa sair uma tomada de posição que põe em causa a qualidade do Sistema de Justiça de um dos países signatários. Uma notícia nunca desmentida pelo Ministério Público de Portugal e constantemente referida na grande comunicação social, incluindo o próprio Presidente da República de Angola.

Os prejuízos que este diferendo poderá trazer a Portugal, mormente a médio e a longo prazo, não sendo completamente estimáveis neste momento, poderão vir a ser grandes e muito prejudiciais. A prosseguir-se pela via da atual falta de confiança judicial – o que conta é o que se contem no parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, não as palavras elegantes de Joana Marques Vidal na recente Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial –, poderá começar a abrir-se a porta que irá conduzir a prejuízos grandes para Portugal.

Manter o caso de Manuel Vicente no âmbito do Sistema de Justiça de Portugal, em vez de o transferir para o seu homólogo angolano, significa manter o magno problema que está aqui em causa. E se o mesmo se mantém, é elevada a probabilidade de se ver ampliado com o tempo, porventura, multifacetado, levando ao desenvolvimento de raízes de antagonismo que poucos desejariam. De resto, raros alguma vez terão imaginado um tal cenário. Enfim, temos a democracia.

Manter o problema Reviewed by Notícias do Nordeste on quarta-feira, janeiro 24, 2018 Rating: 5

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